BREVE DIAGNÓSTICO
A importância dos nossos municípios como pólo nos mais diversos setores da atividade econômica e humana é inegável. Observa-se isso, principalmente no que tange à industrialização.
A implantação do Mercosul exige dos municípios estratégicos, agilidade na implantação de infra-estrutura e de projetos que viabilizem o aproveitamento do potencial da cidade na exploração desse importante instrumento de distribuição de renda, arrecadação de impostos e desenvolvimento social.
Por outro lado, a maioria das cidades cresceu desordenadamente e hoje paga o preço por isso, com o caos se instalando no seu Sistema Viário, onde as soluções paliativas mais agravam do que resolvem os problemas existentes e uma política clara e objetiva de transportes urbanos se faz necessária.
Na área social, a carência se avoluma com a falta de projetos de atendimento na área da infância, adolescência e dos idosos, com o resgate da cidadania se impondo sobre qualquer outro interesse demagógico. O fortalecimento do Sistema Municipal de Saúde se impõe com urgência, da mesma forma que parcerias mais efetiva com as Universidades Estaduais podem viabilizar a criação e instalação de farmácias populares, além de gerar oportunidades de treinamento para formandos em geral.
O setor de habitação precisa encontrar formas de se auto-financiar, seja reavaliando sua inadimplência e seu potencial de crescimento, proporcionando não apenas à população de baixa renda, mas à classe média, condições de aquisição da moradia popular.
São diversos os problemas encontrados nos municípios hoje, muitos deles reflexos de uma situação que afeta não apenas o Brasil, mas todo o mundo; outros, porém, são decorrentes da falta de visão e de preparo para aceitar os desafios e encarar de frente as mazelas de cada município, propondo soluções que passem antes pela discussão popular e não sejam impostos de cima para baixo, frutos de manobras eleitoreiras de fim de mandato, que nunca deixaram nada de concreto.
PROJETOS DE AÇÕES
Dentro da área de atuação de um vereador, onde ele pode e deve circular com conhecimento de causa e realizar seu trabalho, definimos as seguintes áreas prioritárias:
Planejamento Urbano: Valorização dos órgãos gestores das políticas de Planejamento e
Desenvolvimento Urbano do Município.
Criação do Cinturão Verde, ligados a projetos de Feiras Populares e das feiras com vendas diretas pelo produtor, utilizando-se parcerias com as Universidades Estaduais para proporcionar e aplicar tecnologia avançada de cultivo.
Incentivar a descentralização comercial, com estímulos para implantação de mini-shopping ou assemelhado nos bairros.
Promover a discussão e propor alternativas para um Plano Viário, adequado às necessidades do transporte urbano do município, com a participação dos órgãos gestores municipais, adaptando a cidade às necessidades viárias que contribuam com a sua participação efetiva no Mercosul.
Desenvolvimento Econômico: Propor soluções criativas para a solução dos problemas gerados pelo desemprego, com a valorização da economia informal, facilitando seu acesso à
participação na geração de empregos e no incremento da arrecadação de impostos.
Criar condições para incrementar a abertura de micro, pequenas e médias empresas, através de soluções adequadas ao momento econômico enfrentado pelos municípios.
Segurança: Apresentar alternativas para a dinamização do Conselho Municipal de Segurança, que dará as diretrizes para a segurança do município.
Saúde: Propor programas alternativos de saúde.
Sugerir parceria com as Universidades Estaduais na fabricação de medicamentos populares, com aproveitamento da rede local de farmácias para venda, a preços acessíveis e mediante incentivos.
Implantar campanhas de prevenção a doenças em geral e à saúde bucal.
Propor a criação do Conselho Municipal de Saúde.
Educação e Cultura: Analisar a viabilidade e propor a criação de Cursinho Público Preparatório para o Vestibular.
Criação do Conselho Municipal de Educação, composto por professores, para orientar as políticas na área.
Implantar e estimular as atividades da Casa da Cultura.
Implantar a Lei de Incentivo à Cultura.
Sugerir projetos de aproveitamento do potencial turístico do município, através de roteiros administrados pela iniciativa privada, mediante licitação, criando novos empregos e gerando impostos (recursos naturais, reservas indígenas e outros).
Propor projetos de valorização da cultura local, bem como incentivar e facilitar a prática esportiva e o lazer, através de escolinhas.
Buscar formas de viabilizar o resgate da tradição e da força do esporte amador e olímpico do município, através de programas em parceria com a iniciativa privada, através de uma Lei de Incentivo ao Esporte.
Preservar o meio-ambiente e a qualidade de vida dos munícipes, contra a poluição em todos os sentidos.
Propor a implantação de coleta seletiva de lixo em todo o município.
Habitação: Desenvolver ações e projetos para valorizar e otimizar a Cohab, através de parcerias e de formas alternativas de solução para o problema habitacional.
Ação Social: Sugerir e propor ações visando resgatar o déficit social existente no município, na área dos menores abandonados e dos idosos.
Propor condições da participação do idoso na divulgação da história do município, através de projetos culturais.
Outras Questões Importantes: Manter um canal de comunicação constantemente aberto para o levantamento das questões municipais passíveis de solução dentro da alçada de um vereador, propondo soluções imediatas.
Posicionar-se favorável à justa valorização do funcionalismo público.
Defender e preservar o patrimônio público.
FONTE:
Edição Eletrônica: L P Baçan
Janeiro de 2010
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